Publicada em 07/11/2003

Governo Lula investiu apenas

2,33% do Orçamento

No primeiro ano de mandato do Presidente Lula, os investimentos em saneamento básico tiveram o pior momento dos últimos tempos. Até hoje foram liberados apenas 2,33% dos gastos autorizados pelo Orçamento da União.

O sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais- Siafi - registra pagamentos de R$ 19,5 milhões dos programas de saneamento básico dos ministérios das Cidades e da Saúde. O Orçamento de 2003 autoriza gastos de R$ 834,1 milhões. Parte dos recursos foram bloqueados pelo ajuste fiscal. Até o último dia 24, o valor empenhado não chegava a 5% do total autorizado, o que representa a disposição de gastar R$ 39,2 milhões.

Não estão contabilizados os pagamentos de contas pendentes do governo anterior que registrou desempenho melhor que o atual, até o momento.

A principal fonte de recursos para financiamento do saneamento básico, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), apresenta restrições de crédito ao setor público, impostas pelo Conselho Monetário Nacional. Os contratos fechados com a Caixa Econômica Federal neste ano só terão o dinheiro liberado no ano que vem.

É justamente com o FGTS que o governo conta no próximo ano para reduzir a população sem acesso a água potável e ao  tratamento de esgoto. O PPA (Plano Plurianual de Investimentos), prevê valores da ordem de R$ 7,2 bilhões do FGTS, quase o dobro do dinheiro do Orçamento, entre 2004 e 2007, mas a previsão só tem chances de virar realidade se o Conselho Monetário Nacional abrandar as restrições aos financiamentos, o que ainda não foi formalizado.

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