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Publicada em 08/11/2003
Gastos com saneamento básico serão
decididos pelo CMN
O governo deverá restringir os investimentos em saneamento que poderão ser feitos pelos estados e municípios, no ano que vem, por meio do CMN (Conselho Monetário Nacional). O objetivo é com que esses investimentos, estimados em R$ 2,9 bilhões, sejam sustentáveis e dêem retorno ao longo do tempo.
Afinal, o governo estará deixando de gastar esses recursos neste ano, elevando um pouco o resultado fiscal, para que esses gastos possam ser feitos pelos municípios e estados em 2004. A medida está no novo acordo com o FMI.
"Se devemos escolher uma prioridade, nos parece que a área de saneamento teve muito pouco investimento nos últimos anos. É uma área que gera emprego, traz benefícios para as comunidades e tem uma interferência positiva sobre a saúde das pessoas", disse ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, em entrevista à Rede Globo.
Palocci afirmou que serão feitos empréstimos e financiamentos com base em normas definidas pelo CMN. Na ultima reunião do conselho, foi criado um grupo de trabalho para analisar uma possível liberação de credito bancário para o setor público na área de saneamento.
Desde 2000, o CMN impõe limites para o volume de crédito bancário que os estados e municípios podem contratar. O problema é que esse tipo de gasto reduz o superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros) dos governos.
Hoje não existe mais espaço para contratações porque é necessário que um empréstimo seja quitado para que outro possa ser feito. Mas o conselho já aprovou dois limites adicionais nos últimos anos.
Cerca de R$ 1,4 bilhão do FGTS para as áreas de habitação e saneamento estão parados na Caixa Econômica Federal à espera de uma nova liberação.
No início do ano havia R$ 3,0 bilhões em pedidos de empréstimo de estados, municípios e suas empresas estatais no Banco Central. Hoje a relação de interessados aponta para um total de R$ 6 bilhões.
O Banco Central recebe o pedido, mas é o Tesouro que tem a obrigação de analisar se os requerentes podem ter o crédito aprovado.
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