Marta Suplicy desagrada Sabesp

ao criar a Arsae

Foi sancionada a lei municipal que cria a Arsae (Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo). A entidade vai exercer as funções de órgão regulador dos serviços públicos de água e esgoto, no município de São Paulo. Sua competência abrange os atos de planejamento, gestão, controle, fiscalização e normatização dos serviços.

A nova autarquia terá um presidente, cinco diretores e um Conselho Representativo formado por 17 membros da sociedade civil.

Marta Suplicy critica os serviços prestados pela Sabesp (Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). "É um direito do paulistano que o serviço seja de qualidade e que o controle seja feito pelo Município, com a participação da sociedade. Até hoje, nunca fomos ouvidos em nada, pela Sabesp, e a cidade responde por mais de 60% da arrecadação da empresa que, no total, chega a R$ 4 bilhões por ano", destacou Marta durante ato em que assinou a lei na manhã de ontem.

O mesmo documento institui o SIRE (Sistema Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário) e o PMS (Plano Municipal de Saneamento). O SIRE deve garantir que os serviços sejam prestados ou colocados à disposição dos usuários de forma adequada, inclusive no que se refere a seus aspectos ambientais e à modicidade de preços e tarifas. O PMS é o instrumento básico de regulação administrativa dos serviços, devendo toda e qualquer regulação administrativa ou contratual ser com ele conforme ou compatível.

O texto legal sancionado por Marta determina que o Município é o titular e poder concedente. O Estado não concorda e vai entrar com ação de inconstitucionalidade contra a prefeita, alegando que a cidade de São Paulo está numa região metropolitana. Assim, a titularidade da água caberia ao Estado de São Paulo, de acordo com lei estadual complementar. O Município, no entanto, se baseia em direitos constitucionais. A situação criada permite antever grande briga judicial.

"São Paulo hoje vive um momento histórico. Estamos rompendo anos de omissão do poder público municipal em relação à gestão do saneamento na Capital", afirmou Marta Suplicy.

Ela teceu críticas à Sabesp, afirmando que a partir de agora o serviço será melhor. "É um absurdo deixar o nível da água chegar a 3% em um reservatório". A prefeita se referia ao sistema Cantareira que ontem estava com 2,2% da capacidade.

O Estado rebate as críticas. "Se a prefeitura pagasse os R$ 250 milhões que deve à Sabesp, nos ajudaria a aumentar os investimentos", disse o secretário de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce.

Arce nega que os investimentos feitos em São Paulo sejam desproporcionais à arrecadação, contestando declarações de Rui Goethe da Costa Falcão, Secretário do Governo Municipal.

A nomeação dos diretores da Arsae deve ocorrer imediatamente, mas a autarquia vai iniciar atividades somente em 2004. Mesmo assim, enfrentando ações judiciais demandadas pelo Estado, o que pode retardar o início efetivo.