O governo quer que os consumidores, isto é, o povo, pague pela água. Até agora, a água sempre foi considerada um recurso natural e, como é impossível haver vida sem água, as leis brasileiras sempre garantiram o acesso gratuito a ela. As taxas que os consumidores pagavam são pelos serviços de distribuição e tratamento da água, não pelo bem natural em si.

Mas o artigo 1º, inciso II da Lei 9.433, urdida por Fernando Henrique, considera a água um "recurso natural limitado dotado de valor econômico", ou seja, uma mercadoria como qualquer outra. Presume-se que, se isso vingasse, aqueles que não têm dinheiro para pagar deveriam, naturalmente, morrer de sede ...

Superlucros - A cobrança pela água é uma imposição do Fundo Monetário Internacional  (FMI), acatado e implementado docilmente pelos tucanos, cujo objetivo ´pe a "privatização" dos serviços de fornecimento de água. Na verdade, a "privatização" da água se insere na política do FMI de favorecer as transnacionais a auferir superlucros à custa da miséria, da fome e, inclusive, da sede dos povos dos chamados países subdesenvolvidos. No Brasil estima-se que a água e esgoto movimentam cerca de US$ 15 bilhões. Portanto, tornar a água mercadoria tem somente um sentido: tirar um serviço que é público - e vital - das mãos da coletividade para entregá-la a monopólios estrangeiros, como, aliás, é a única política desse governo, se é que pode se chamar de política um complô de renegados. Se pudessem, "privatizariam"  o ar que respiramos.

O governo começou a cobrança da água pelo Ceará, ao instituir que os agricultores cearenses devem pagar pelo uso da água dos rios com a finalidade de irrigar lavouras, comprometendo ainda mais a produção em um estado castigado pela seca. Como a água no Ceará é pouca, deve ter um "valor econômico" mais alto do que nos Estados onde ela é abundante. Ou seja, onde se necessita mais dela, será mais cara, segundo a gororoba mercantiflera que faz às vezes de massa encefálica nos tucanos.

Agiotagem - Agora foi a vez do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) autorizar cobrança pelo uso da água do rio Paraíba do Sul - que abrange os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais -, que vai extorquir mais de 8 mil empresas e 180 prefeituras para aumentar o desvio de verbas públicas aos banqueiros e agiotas internacionais.

Com a resolução do CNRH, as indústrias e as empresas de saneamento terão que pagar R$ 0,008 por metro cúbico captado, a partir de julho. Para o consumidor individual, o aumento no preço da conta será em média de R$ 1,00 para quem consome até R$ 40,00 por mês. Evidentemente, como sempre acontece com esse tipo de vigarice, começa-se a cobrar um preço que aparentemente não e´muito, para depois aumentá-lo e escorchar o povo. O detalhe ´q que todos os consumidores brasileiros - sejam eles residenciais, comerciais, industriais ou setor público - já pagam às distribuidoras de água, que recebem exatamente para captar, tratar e distribuir a água. A cobrança da água do Paraíba do Sul "vai representar um aumento de custos que serão repassados aos produtos", declarou Jairo dos Santos, representante da Confederação Nacional da Agricultura no CNRH, que votou contra a mercantilização da água do rio, um dos mais importantes do país.

Inglaterra - Um ano e mio após a "privatização" da água na Inglaterra, ela estava a 30% mais cara e os lucros da empresa aumentaram 360%. "Basta olhar para o que acontece na Argentina e na Bolívia, onde o resultado tem sido a deficiência do serviço de abastecimento, a perda da qualidade da água fornecida e reajustes tarifários exorbitantes", afirmou o deputado federal Pompeo de Matos (PDT/RS).

Getúlio - Getúlio Vargas instituiu, em 1937, o Código das Águas, alterando o sistema de concessões vigente na época, para possibilitar a nacionalização progressiva de todas as fontes de energia hidráulica, consideradas essenciais para a defesa econômica, militar e ambiental, garantido aos brasileiros o controle total sobre seu patrimônio hídrico, reconhecendo que o tratamento e a distribuição de água são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento e o crescimento do país. Foi o futuro Marechal Juarez Távora, na época ministro das Minas e Energias, quem coordenou, após a Revolução de 30, a feitura do Código das Águas.

Banco Mundial - A lei Fernando Henrique e a decisão do CNRH, portanto, não só achacarão as indústrias e as  prefeituras -  que já sofrem com juros exorbitantes, taxações excessivas e diversos outros abusos praticados pelo governo federal - como é um retrocesso em relação às bases para um projeto de desenvolvimento nacional. Não por acaso, foi inteiramente tramado desde Washington: num texto de 1999, por exemplo, intitulado "Água e Esgoto no Brasil", o Banco Mundial diz que o governo federal deve "utilizar toda a extensão dos seus poderes administrativos para desestimular os municípios de pequeno e médio porte a outorgar concessões independentes". O que significa, como declarou o engenheiro sanitarista Luiz Roberto Santos Moraes, "deixar para o Estado apenas aqueles municípios que não dão lucro e transferir à iniciativa privada empreendimentos sem risco".

Quem domina a água tem, obviamente, um monopólio compulsório, já que ninguém  pode viver sem água. O objetivo do governo, de acordo um documento assinado pelo BNDES (junto com a americana Artur Andersen, a União dos Bancos Suíços e o banco Graphus) intitulado Modelagem de Desestatização do Setor de Saneamento Básico, é passar esse monopólio a empresas estrangeiras. "Eles nem precisam trazer dólares, há farto financiamento do BNDES, bloqueado ao setor público", denunciou Miranda Neto, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, em declaração à revista "Carta Capital".