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Publicada em 12/11/2003

Em nota à imprensa, Sabesp faz alerta

à Prefeitura de São Paulo

Íntegra dos esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo:

Câmara aprova projeto que permite à Prefeitura participar da gestão da água e do esgoto em SP. Confira as dúvidas mais comuns sobre o tema.

Terça-feira passada a Câmara dos Vereadores aprovou, em segunda e última votação (por 34 votos favoráveis a 3) a lei municipal que cria o Plano Municipal de Saneamento e abre caminho para que a Prefeitura possa participar do planejamento dos serviços de água e esgoto da capital, conforme permite a Constituição. O projeto agora segue para a sanção da prefeita Marta Suplicy, o que ocorrerá nos próximos dias. Infelizmente, a cobertura da imprensa sobre o tema apresentou uma série de erros e distorções. Foi o caso, por exemplo, do editorial do Estadão de sábado, afirmando que a Prefeitura cobrará da Sabesp pelo direito de operar em São Paulo, o que não é verdade. Para ajudar a balizar a discussão, o Além da Notícia publica abaixo algumas perguntas freqüentes sobre o projeto, respondidas pelos técnicos que o elaboraram:

Por quê a Prefeitura de São Paulo apresentou esse projeto?

Porque o governo municipal entende que faz parte de suas atribuições, inclusive legais, garantir um serviço de água e saneamento de qualidade para a população paulistana. E, em alguns aspectos, esse serviço deixa a desejar. É o caso, por exemplo, da falta de água na periferia (mesmo na época de chuvas) e da falta de tratamento de esgotos, o que se constata no estado atual de poluição dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí e das represas Billings e Guarapiranga.

E do que consta exatamente o projeto de lei?

A lei municipal irá instaurar uma Política Municipal de Saneamento e o órgão de regulação, fiscalização e controle, além de abrir caminho para que a Prefeitura participe do planejamento dos serviços de água e esgoto da capital. Além disso, cria o Conselho Participativo que será integrado por representantes da sociedade civil (que também nunca foi consultada pela companhia).

Então a Prefeitura vai municipalizar os serviços de água e esgoto em SP?

Não. O projeto não trata disso. A municipalização deste serviços é uma experiência comum, inclusive na Grande São Paulo. É o caso, por exemplo, de Diadema, onde a Prefeitura constituiu uma empresa municipal e cuida da operação do sistema. Aqui, o sistema continuará com a Sabesp. O Município participará, sim, da regulação, fiscalização e da definição de metas do serviço.

 O que vai mudar na vida da população?

Muita coisa. Se as negociações com o governo do Estado caminharem bem, podem ser firmados compromissos para garantir maiores investimento da Sabesp no Município. Isso poderia garantir, por exemplo, rios mais limpos, menos falta de água e menos ruas esburacadas.

Vai ser criada uma taxa da água? Ou vai ter algum tipo de aumento no custo da operação que será repassado ao consumidor?

Não há menção no projeto a qualquer taxa ou cobrança extra. Além disso, a concessão não será onerosa, de forma que não haverá custo adicional à Sabesp que possa ser repassado para o consumidor.

Então a tarifa vai baixar?

É uma possibilidade. Como a Prefeitura hoje não tem acesso às planilhas de custo da Sabesp, não há como afirmar isso com certeza. E mais: o governo do Estado e a Sabesp não justificam porque a tarifa de água e esgoto no interior custa de 10% a 80% menos do que na capital.

Hoje a Sabesp não tem contrato com São Paulo?

Não. A empresa opera os serviços de água e esgoto em mais de 360 municípios do Estado, e São Paulo é das raras cidades nas quais não há nenhum contrato ou outro tipo documento que formalize essa relação. A assinatura de um contrato seria inclusive favorável à própria Sabesp, já que traria mais segurança à empresa.

Estão dizendo que a Prefeitura quer ser a “dona” da água de São Paulo. Mas como isso é possível se a maior parte da água consumida na capital é captada fora da cidade?

 O projeto municipal não trata da questão da captação da água, muito menos sobre a “propriedade” da mesma. O objeto do texto são os serviços de água e saneamento, sua regulamentação e fiscalização. Não haverá qualquer alteração ou interferência nas atividades de captação da companhia.

O sistema de água e esgoto não deve ser pensado de forma metropolitana, e pela Sabesp? São Paulo não está se isolando com esse projeto?

A Prefeitura defende radicalmente o planejamento metropolitano não apenas nas ações da Sabesp, como em todas as demais questões que sejam comuns aos 39 municípios da Região Metropolitana (transportes, segurança, habitação etc). O projeto recém-aprovado não impede nem dificulta essa articulação. Ao contrário, estimula a participação social e o melhor planejamento.

A Prefeitura vai tirar a Sabesp de São Paulo? E aí como é que faz com toda a estrutura já instalada pela companhia?

Não, a Prefeitura não vai tirar a Sabesp de São Paulo. Essa não é, em absoluto, a  intenção do projeto. Conforme já afirmamos, a operação do sistema de água e esgoto continuará nas mãos da companhia. A forma de trabalhar é que terá de ser decidida em conjunto com o Município.

A Sabesp diz que leva água e esgoto para toda a cidade. É isso mesmo?

A rede de abastecimento de água da empresa hoje chega a praticamente toda cidade. Acontece que há uma grande diferença entre haver encanamento e haver um bom serviço, que não falhe. É sabido que, em toda a periferia paulistana, mesmo fora da época de seca, há falta de água. Quanto ao esgoto, a situação é bem pior: muitas ruas não contam com esgotamento, e a necessidade de um tratamento mais adequado pode ser vista diariamente nos rios da capital.

É verdade que a companhia não investe tudo o que arrecada em saneamento?

Sim. No ano passado, a empresa repassou ao cofre geral do governo do Estado cerca de R$ 800 milhões (em operações de vendas de ações e pagamento de dividendos ao Tesouro do Estado). Se esse valor enorme fosse investido em saneamento, não apenas a Capital, mas toda a Região Metropolitana e até o Estado teriam hoje uma situação muito melhor quanto aos serviços de água e esgoto que, como se sabe, refletem diretamente na saúde pública da população.

Parte do dinheiro arrecadado em São Paulo banca o saneamento em municípios menores e/ou mais pobres. A Prefeitura de SP é contra isso?

Não. Essa operação é defendida pelo governo municipal de São Paulo.

E, por fim: A culpa pelo racionamento é de São Pedro?

Não. É natural que haja menor captação de água durante a época de seca, no verão. Mas, independente do prolongamento da estiagem este ano, o valor que a Sabesp investiu em captação de água, interligação dos sistemas produtores e combate às perdas é infinitamente menor do que o valor repassado ao caixa geral do Estado. Só para se ter uma idéia: hoje, as perdas de água (com vazamentos, ligações clandestinas etc) chegam a 40% do total.

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