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Publicada em 12/11/2003

Em nota à imprensa, Sabesp faz alerta

à Prefeitura de São Paulo

Em nota divulga à imprensa ontem, a Sabesp (Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) alerta que "Se, a qualquer momento, os clientes e acionistas da Sabesp vierem a ser prejudicados por esse projeto de lei, tenham a certeza de que serão buscadas as vias legais para a correção dessa injustiça". O alerta é feito em conseqüência do projeto de lei aprovado no último dia quatro pela Câmara Municipal de São Paulo, concedendo poderes ao Município para interferir nas decisões e ações sobre os serviços de água e esgoto.

 A nota é assinada por Dalmo Nogueria, presidente da empresa estadual. Discorrendo sobre os investimentos feitos na cidade e na região metropolitana, Nogueira afirma que "A Prefeita Marta Suplicy em uma demonstração de desconhecimento do nosso setor, e de certo descaso com a atuação de todos os empregados da Sabesp, deixa escapar o que é verdadeiramente importante: São Paulo é hoje um exemplo mundial em saneamento básico".

Nogueira atribui à Prefeitura o fato de o sistema não ser melhor: "O paulistano só não usufrui um sistema ainda melhor, pois falta ao executivo municipal um plano e iniciativas estruturadas de uso e ocupação do solo – responsabilidade exclusivamente municipal, que coloca em dúvida a competência deste (desse) governo para assumir maiores responsabilidades".

A nota questiona a capacidade técnica de o município de São Paulo poder operar o sistema de água isoladamente. "Para atingir o índice de 100% de sua população abastecida regularmente com água tratada, 18 milhões de pessoas, a Sabesp tem 8 sistemas produtores de água em toda a Região Metropolitana de São Paulo. Isolando-se o município, de onde a Prefeita imagina que viria a água para preencher os 17,3 mil km de redes de água que abastecem as 2,2 milhões de ligações?", enfatizou Nogueira.

A posição da Prefeitura - A Secretaria do Governo Municipal, através do assessor Lino Bocchini, informa que o Município não vai comentar a nota da Sabesp. No entanto, a pedido do Aqua, esclarece que a Prefeitura pretende participar das ações de planejamento, fiscalização e definição de metas dos serviços de água e esgoto. "Não há interesse na separação do restante do sistema. A Sabesp vai continuar operando água e esgoto em São Paulo", declarou Bocchini.

O Município pretende ainda que seja assinado um contrato de concessão, pois "São Paulo é uma das poucas cidades que não têm documento algum assinado com a Sabesp", informou o assessor.

"Não existe tampouco qualquer 'objetivo arrecadatório', como divulga a Sabesp, pois o projeto aprovado não retira da empresa estadual o direito de arrecadação pelos serviços prestados", finalizou.

Veja na íntegra as posições de ambos os lados nos links abaixo.

Leia a nota da Sabesp

Leia esclarecimentos da Prefeitura