Incubadora de irregularidades

Com este título, o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) critica o projeto de lei, em tramitação na Câmara do Deputados, que vai criar a PPP (Parceria Público-Privada). A crítica foi feito hoje no Janela, órgão de opinião do Sindicato.

De acordo com o Sinduscon-SP, da forma como está, o projeto apresenta falhas graves e permite que o administrador público fuja da Lei de Licitações. "O projeto permite que o agente público dirija a licitação para empresa com a qual tenha se acertado previamente, se exigir uma técnica que somente ela detenha", alerta o sindicato.

O texto em discussão assegura a qualquer interessado a apresentação, à administração pública, de proposta de contrato de PPP. Se a sugestão for aprovada, os estudos, investigações, levantamento, projetos, obras, despesas e investimentos realizados pelo governo ou por ele autorizados serão colocados à disposição dos licitantes que disputarem a PPP. Caberá à empresa contratada o ressarcimento das despesas correspondentes, em valor a ser fixado no edital. "Ou seja, abre-se a porteira a uma indústria de projetos, a serviço de administradores públicos e empresas que quiserem combinar as licitações", denuncia o Sinduscon-SP.

"Espera-se do Senado que defina claramente o que pode e o que não pode ser objeto de uma PPP, que impeça práticas de escolha de projetos e adoção de critérios de julgamento (como "melhor técnica") facilitadoras do dirigismo."

O sindicato defende ainda que as PPPs sejam restritas aos órgãos da administração direta, "para controle dos futuros dispêndios de recursos públicos".