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Publicada em 24/05/2007 e atualiza em 25/05/2007. Mauá intervém na concessão de esgotos O prefeito Leonel Damo, de Mauá - Grande São Paulo - decretou ontem a intervenção nos serviços de esgotos concedidos à ECOSAMA (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá S.A.), propriedade da empreiteira Gautama, que é alvo da operação Navalha da Polícia Federal. As razões da intervenção foram irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no processo licitatório que resultou na assinatura de contrato em 2003. A intervenção dura até o final do processo movido pelo Tribunal de Contas, que analisa a licitação realizada na gestão do prefeito à época, Oswaldo Dias, do PT. "O Ministério Público e o Tribunal estão trabalhando no caso. Prefiro esperar as conclusões para me manifestar", disse o prefeito Leonel Damo. No entanto, Damo informa que, caso haja confirmação das irregularidades, irá buscar meios de romper o contrato. "A ECOSAMA assinou o contrato de concessão junto à Prefeitura Municipal de Mauá em 10 de janeiro de 2003 e logo após deu início aos seus serviços", informa o site da concessionária. "Na realidade, a vencedora da licitação foi a Construtora Gautama, que é uma empresa com longa tradição no ramo da construção civil e com atuação em todo o país", completa. Estava previsto o tratamento de 90% dos esgotos de Mauá, no prazo máximo de 5 anos, mas a concessionária declarou à mídia que não irá construir a ETE (estação de tratamento de esgotos). Para essa finalidade, a ECOSAMA já tinha adquirido terreno de 45 mil m2, segundo divulga ela em seu site. O contrato tem prazo de 30 anos e valor de US$ 1,6 bilhão. A concessão abrangeu apenas os serviços de esgoto, permanecendo o abastecimento de água com a SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá). Segundo divulgado pela imprensa, a ECOSAMA fatura mensalmente em torno de R$ 1,7 a 1,8 milhões. Licitação - De acordo com conselheiros do Tribunal de Contas, havia detalhes que restringiam a competição entre os interessados. De 41 empresas que retiraram o edital à época, apenas a Gautama e um consórcio formado por duas empresas conseguiram se habilitar e apresentar propostas. A vencedora suspeita - A Construtora Gautama é a empreiteira de obras públicas que está no foco das investigações da Polícia Federal na operação chamada "Navalha". Ela é investigada pela suposta participação na fraude em licitações, elaborando editais viciados com direção certa ao vencedor. Estão envolvidos pela operação Navalha altas autoridades dos governos federal, estadual e municipal, resultando na prisão de governadores e na queda de ministro, entre outras conseqüências criminais. O proprietário do grupo Gautama, Zuleido Veras, está preso. COMENTE esta notícia clicando aqui _______________________________________ |
A ETE (estação de tratamento de esgotos) seria construída em terreno de 45 mil metros quadrados.
COMENTÁRIO A fraude em licitações públicas não é exatamente uma novidade. A Lei 8666/93 é driblada por fornecedores, empreiteiros e gestores públicos desde sua edição. Nunca houve sequer acusações, pela habilidade dos fraudadores que impossibilitam sua identificação e comprovação. Parece que agora, com a participação da Polícia Federal, as coisas se complicam para os "espertos". O saneamento básico está apreensivo. - Equipe Aqua. |
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