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Publicada em 06/07/2007 Casan perde concessão em Sombrio, sul de SC A Casan (Cia. Catarinense de Águas e Saneamento) perdeu na Justiça o direito de explorar os serviços de água e esgoto em Sombrio, no sul de Santa Catarina. O juiz da 1ª vara da cidade, Juliano Rafael Bogo, concedeu liminar ao Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), determinando que a Casan entregue até a próxima quarta-feira, 11, toda a estrutura para que o Município administre o sistema. A notificação foi entregue no início desta semana e a Casan pode recorrer. A liminar foi concedida a pedido do governo municipal que moveu processo contra a Casan. O contrato de 30 anos entre o Município e a companhia estadual venceu em maio de 2006. Em dezembro último, o Município decidiu não renovar o acordo. Segundo informa a prefeitura, Sombrio moveu ação judicial porque a Casan negou-se a entregar a administração do sistema - a estatal exigia indenização pelos investimento feitos ao longo dos 30 anos. No contrato está especificado que a Casan tinha o direito de explorar os serviços e, vencidos os 30 anos, a estrutura operacional e física deveria ser entregue ao Município. Dia 11 - Conforme dados do cartório da 1ª vara do foro de Sombrio, a liminar dá prazo até o dia 11 deste mês para que a estrutura passe a ser administrada pelo Samae. As partes devem efetuar os processos necessários à transição. A Justiça considerou que, com o encerramento do contrato de concessão, o Município é o dono originário dos serviços. Segundo a prefeitura, em 30 anos nenhum trabalho de saneamento básico foi efetuado pela Casan, como especifica no contrato. Na última semana, Sombrio assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a liberação de R$ 4,5 milhões destinados a construir uma Estação de Tratamento de Esgoto e implantar o Sistema de Saneamento Básico da cidade. Serão atendidas mais de três mil residências, beneficiando em torno de 12 mil famílias, até o final do ano. O financiamento tem 48 meses de carência e 240 meses para ser pago, com recursos vindos do próprio faturamento gerado pelo serviço. Samae - O Samae está absorvendo serviços que exigem investimos pesados. Depois de 30 anos de convênio com a Casan, existem cerca de 1.700 ligações de água para 8,5 mil residências. Nenhum metro linear de esgoto foi implantado. O faturamento médio chega a R$ 50 mil mensais. O valor da taxa mínima, em dezembro, era de R$ 19,10, mais alta que a dos municípios com serviços autônomos. Além das obras de esgoto, o Samae pretende reduzir a tarifa e dobrar o número de ligações de água em 2,5 anos. Complementado com texto de Francis Leny, A Tribuna - Criciúma. COMENTE esta notícia clicando aqui |
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