O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) promoveu ontem seminário sobre o novo sistema de medição de água com tecnologia que possibilita o pré-pagamento. Foram convidadas instituições que se manifestaram contra o sistema e a usuária da tecnologia, a Saneatins (Cia. de Saneamento do Tocantins). O idealizador do projeto, Valdivino Rodrigues Pereira, também foi convidado, mas não compareceu.

 Manifestaram-se a Consumers Internacional para a América Latina e Caribe, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a Public Citizen (Cidadão Público), o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça e o Idec. Defendendo o sistema, Dorival Roriz Guedes Coelho, presidente da Saneatins, argumentou que o cartão pré-pago "pode ser encarado como um cartão social, pois permite também empréstimos de água" com pagamento posterior.

Para Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec, o novo sistema "é uma forma de exclusão social", já que automatiza a suspensão do fornecimento.

"Água não é mercadoria, deve ser controlada pelas autoridades do Estado, jamais privatizada", defendeu José Vargas, representante da Consumers. Segundo ele, o novo sistema de cobrança vai impedir o acesso a água. Vargas enfatizou também que hoje "temos acesso, mas não temos direito à água".

Luiz Antônio de Souza Amaral, da CNBB, argumentou: "Quem fala de economia de água é quem vende agua". Segundo ele, trata-se de uma ambigüidade e leva à transformação da água em mercadoria.

"Está no meu sangue ser contra isso", declarou Antônio Miranda Neto, representando a Assemae em substituição ao presidente da instituição, Silvano Silvério da Costa. "Esse pré-pago é agressivo. Água não é mercadoria e saneamento não é negócio", enfatizou Miranda.

O sistema é similar ao da telefonia. O consumidor compra um cartão com créditos que são convertidos em água. No imóvel é instalado um gerenciador eletrônico de consumos, ligado a um hidrômetro eletrônico desenvolvido para essa finalidade e chamado simplesmente "turbina". A Saneatins informa que o medidor é de tecnologia multijato, classe B. O sistema pode liberar água sem prévio pagamento, sob a forma de empréstimo, caso o usuário deseje. O equipamento completo tem custo aproximado de R$ 90,00.

Como vantagens para o cliente, cita a Saneatins que é possível controlar o consumo pelo gerenciador, comparar o consumo de um mês com o de outro diariamente, verificar imediatamente algum vazamento e adquirir água de acordo com a disponibilidade financeira.  Para a empresa de saneamento, o sistema permite eliminar a leitura de hidrômetros, a digitação e impressão de contas, o refaturamento e cancelamento de faturas, o corte de fornecimento, a inadimplência e a duplicidade de cadastro.