Publicada em 03/07/2004

Controle da Sanepar gera desentendimentos

O controle acionário da Sanepar (Cia. de Saneamento do Estado do Paraná) é motivo de acirrada disputa. Brigam por ela o Governo do Estado do Paraná e a empresa privada Dominó Holdings S.A., com-posta pela Andrade Gutierrez Concessões S.A., Opportunity Daleth (Banco Opportunity), Sanedo Ltda. e Copel Participações S.A. Faz parte ainda da Dominó a francesa Vivendi, totalizando 39,7% das a-ções ordinárias.

Em nota paga divulgada ontem pelos principais jornais do país, a Dominó acusa o governo do Paraná de estar agindo com "desrespeito aos contratos" ao ter transformado uma dívida da Sanepar, de R$ 397 milhões ao Tesouro do Estado, em participações acionárias.

Sob o título "Governo do Paraná na contramão do País", a Dominó diz que a Sanepar "Agora, promove um aumento de capital que é mera operação contábil, já que a capitalização de créditos consti-tuídos na administração anterior não trará novos recursos para inves-timentos e tem como único objetivo diluir a participação dos acionistas minoritários, principalmente a Dominó. O preço de emissão proposto é de R$ 1,95 por ação, menor que os R$ 2,17 pagos pela Dominó há seis anos (R$ 4,59 reajustados pelo IGP-M) e 40% inferior ao valor patrimonial de março de 2004, que é de R$ 3,23".

A nota da Dominó conclui dizendo que "O triste exemplo do Paraná, de absoluto desrespeito aos contratos, é uma contradição ao esforço nacional para implementar as parcerias público-privadas (PPPs). Se esta postura prevalecer, tornará ainda mais difíceis novos investimentos privados em infra-estrutura no Brasil. A Dominó Hol-dings S.A. tomará todas as medidas legais cabíveis no resguardo de seus interesses".

O governo do Paraná refuta as acusações em nota assinada pelo presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, publicada hoje. "Com o aumento do capital social da Sanepar, que acaba de ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná, o Governo do Estado está, isto sim, cumprindo rigorosamente o que foi acordado entre o Estado, a Sanepar e o JBIC Japan Bank for International Cooperation no contrato BZP 13, de 8 de janeiro de 1998 Paranasan. Trata-se de contrato celebrado entre o Estado do Paraná e a agência oficial de cooperação estrangeira, para o financiamento das obras de saneamento do Litoral do Paraná, Curitiba e Região Metropolitana - projeto PARANÁSAN, que envolve recursos totais de quase um bilhão de reais", afirma Pedro Henrique.

Continua a nota: "Nos termos deste contrato, os valores oriundos da agência japonesa de fomento seriam creditados diretamente ao Tesouro do Estado, para ulterior repasse à SANEPAR. O saldo credor gerado em favor do Estado do Paraná seria, sempre nos termos do contrato original, contabilizado na SANEPAR como AFAC Adiantamen-to para Futuro Aumento de Capital".

Pedro Henrique esclarece porque a Dominó é contra o aumento de capital, no entendimento da empresa. "Porque o respeito ao con-trato original, entre a Sanepar, o JBIC e o Estado, simplesmente não interessa  à Dominó. Tendo ingressado na Sanepar em meados de 1998, este grupo privado percebeu que, se o governo do Estado seguisse à risca o contrato de empréstimo e promovesse o aumento de capital, as disposições do acordo de acionistas com o qual a Dominó Holdings assegurara para si o controle de fato da empresa estatal tornar-se-iam letra morta".

Conclui o presidente: "Encerrando a nota publicada ontem, a Dominó afirma 'que tomará todas as medidas legais cabíveis no resguardo de seus interesses'. Já o governador do Paraná também tomará todas as medidas legais cabíveis em defesa do interesse do povo do Paraná".

A Sanepar presta serviços em 623 localidades do Paraná, aten-dendo a 2,1 milhões de ligações de água - 98,78% da população. Re-cebem serviços de esgotamento sanitário 40,45% dos moradores.

A empresa é considerada modelo no segmento de saneamento básico e o controle acionário da estatal desperta o interesse de in-vestidores internacionais.