Publicado em 23/01/2017.

Saneamento básico segue esquecido, mas avança o projeto de privatização das companhias estaduais

BNDES e AESB emitem nota conjunta

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a AESBE (Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento) emitiram nota conjunta informando sobre reunião havida no Banco para dar seguimento ao projeto do Governo Federal de privatização do saneamento básico.

As entidades realizaram reunião no último dia 16, na sede do Banco, com presidentes de companhias de abastecimento e equipes do BNDES sobre o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) do Governo Federal para o setor de saneamento, que busca a privatização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário.

O BNDES é o condutor do processo no âmbito do PPI e atua na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura dos contratos entre os governos estaduais e as concessionárias.

Na reunião com a diretoria da AESBE, que representa empresas de saneamento de 25 estados, o BNDES informou o andamento do programa, iniciado com o lançamento do edital para pré-qualificação de consultores que participarão da licitação dos estudos técnicos dos projetos em cada estado. Inicialmente esses estudos apontarão os modelos de parceria privada potencialmente viáveis em cada Estado, tais como concessões, subconcessões, Parceria Público-Privadas (PPPs) e privatização. Em seguida, com o apoio do BNDES, o Estado selecionará o modelo a ser detalhado para realização da futura licitação.

Na primeira reunião conjunta das empresas de saneamento com o Banco, que vem realizando contatos bilaterais com os estados, a AESBE apresentou sugestões para aperfeiçoamento legal do setor, relacionadas à regulação, aspectos ambientais e estruturação de garantias.

Dez anos da Lei do Saneamento - Paralelamente, no último domingo (22), o jornal Folha de S. Paulo publicou editorial intitulado "Dez anos de estagnação", onde lembra que a Lei 11.445 - a Lei Geral do Saneamento Básico - completou uma década no último dia cinco, destacando que o saneamento "até revela avanços, mas nada que possa ser considerado animador".

O jornal cita números pouco expressivos destes dez anos e salienta que o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), instituído e exigido pela Lei do Saneamento até 31 de Dezembro de 2014, foi prorrogado para o fim de 2017 e já se fala em nova prorrogação.

Diz o jornal que "Já há propostas na Câmara dos Deputados para novos adiamentos, até 2019 ou 2020".

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