13/03/2017

Justiça manda proprietário ligar imóvel à rede de esgoto

O juiz Alessander Marcondes França Ramos, da 1ª Vara Cível, do  Fórum Regional de Itaquera, da Comarca de São Paulo, proferiu sentença determinando que um morador do Bairro Itaquera conecte seu imóvel à rede de esgoto da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00 e com prazo até esta segunda-feira (13/03), o proprietário já iniciou as obras para cumprimento da sentença. Caso não cumprisse, a Sabesp  executaria a instalação e cobraria pelo serviço, informa a Assessoria de Comunicação da Estatal.

“O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo também estão demonstrados, pois o lançamento de esgoto in natura é fonte inquestionável de poluição e ainda degrada significativamente o meio ambiente, sendo risco à saúde pública tanto do próprio réu como dos imóveis lindouros”, afirma o juiz. 

Assim como a moradia de Itaquera, outros 160 imóveis, da Grande São Paulo, jogam esgoto nos rios, quando poderiam enviar seus rejeitos para tratamento. Bastaria fazer a ligação à rede coletora. Desses 160 consumidores, 65 são da capital paulista.

Em dezembro de 2016, a Sabesp e a Justiça notificaram 318 imóveis que não estão conectados e que têm alto volume produzido de esgoto, na Grande São Paulo. Como apenas 78 deles firmaram acordo, 240 grandes clientes continuam jogando 43,6 milhões de litros de esgoto no Rio Tietê.

A Companhia encaminhará ao Ministério Público a lista desses clientes para serem acionados judicialmente, segundo sua Assessoria de Comunicação.