Quanto
vale
uma empresa de saneamento? (*)
O argumento, tão utilizado pelas grandes
empresas internacionais, que deve pagar pouco pelas empresas
de saneamento para permitir o máximo de recursos em novos
investimentos, não convence os que estudam um pouco mais a
fundo a matéria.
Na verdade, os investimentos feitos e que
não tenham sido convenientemente amortizados durante o tempo
de vigência da concessão, devem ser ressarcidos ao
investidor privado, conforme os modelos do contrato
constantes em editais que se tem visto em diversos processos
de licitação.
Os editais de concessão prevêem uma forma
curiosa de mistura das formas de admissão do capital
privado. O investidor paga alguma coisa pela empresa, como
se fosse uma locação de patrimônio existente, (espera-se que
exista uma consideração de geração de fluxo de caixa, mas
não estamos certos se este cálculo realmente integra o valor
da empresa), e no mesmo contrato é incluído um sistema de
concessão "boot" para os novos investimentos, pois ao final
se receberá parte não diluída, não amortizada dos custos e,
finalmente, não deixa de ser uma privatização no sentido de
dar todo o sistema, inclusive a relação com o cliente, ao
investidor privado, ou seja, a gestão é realmente
privatizada.
Evidentemente que para os fabricantes de
equipamentos e materiais, o que interessa são os novos
investimentos, mas o fato é que, como brasileiros, não temos
razão para apoiar a redução de valor das empresas de
saneamento, ainda mais se isto vier a implicar numa atrofia
maior às contas dos estados e municípios.
As empresas estatais têm passivos
consideráveis, não só financeiros mas também trabalhistas e
ambientais. Não se pode querer "vender" a geração de caixa e
deixar o passivo para o contribuinte pagar, seja na forma de
mais tributos. Seja pela redução de qualidade de outros
serviços, tais como a educação e a saúde.
(*) SINDESAM
- Sind. Nacional das Ind. de Equip. p/Saneamento Básico e
Ambiental)
Nota: Este artigo foi repaginado
em 03/01/2020, mantendo-se a formatação original do texto.
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