Publicada em 08/09/2004

Governador de Goiás ameaça ir à

Justiça contra projeto de saneamento

Marconi Perillo, governador de Goiás, publica hoje artigo critican-do o projeto de lei que regula o saneamento básico no país, afirman-do que recorrerá à Justiça na defesa dos interesses do seu estado.

Tecendo aplausos à iniciativa do Ministro da Cidades ao colocar o projeto em discussão, Perillo declara que o documento é polêmico e dentre muitos aspectos questiona o "estremo detalhismo, a titula-ridade do serviço público de saneamento, o secionamento artificial das etapas do serviço, a exclusão das empresas estaduais, os con-sórcios municipais, o fim do subsídio cruzado e as deficientes regu-lação e fiscalização".

Afirmando que o detalhismo é inconstitucional, Perillo argumenta que "Os Estados têm o direito de legislar sobre o meio ambiente e a defesa da saúde publica, ou seja, sobre saneamento básico".

Quanto à titularidade, ao garanti-la aos municípios o projeto es-taria desrespeitando o princípio constitucional de que "quando o interesse for comum, como nas regiões metropolitanas, o titular dos serviços é o Estado".

De acordo com o governador, a garantida de que a distribuição de água seja exclusividade do município é um secionamento artificial dos serviços. Com isso, poderiam haver outros operadores para captação e tratamento, tanto de água como de esgoto, o que tornaria inviá-veis as empresas estaduais.

Perillo argumenta que "É uma temeridade, com conseqüências imprevisíveis, colocar em risco a quase totalidade das operações de saneamento básico realizadas por essas empresas estaduais. Quanto tempo de caos seria necessário para operar uma transição dessa magnitude?"

O governador critica a criação de conselhos para regular e fisca-lizar o setor. Ele prega a utilização de agências reguladoras como alternativa. "No Brasil, os conselhos, embora sejam fóruns dos mais respeitados, deixam muito a desejar nas atividades regular e fisca-lizar. Embora possam existir conselhos, acredito que agências regu-ladoras cumpririam melhor esse relevante papel", declara.

Se o projeto for aprovado, Perillo ameaça recorrer à Justiça para derrubar a nova lei. "Caso, mesmo assim, venha a se transformar em lei, com os perigos nele apontados, afirmo minha disposição de ques-tioná-lo no Supremo Tribunal Federal, no meu compromisso de de-fender os interesses do povo de meu Estado e de, cada vez mais, oferecer aos goianos um saneamento básico universal e de boa quali-dade", finaliza o governador.

Saneago - O saneamento básico é exercido em 241, dos 242 municípios do estado de Goiás, pela Saneago (Saneamento de Goiás S. A.). O controle acionário é do Estado, que detém 99,7% das ações da empresa.

A Saneago foi fundada em 1967 e hoje atende a cerca de 3,2 mi-lhões de pessoas com 705 mil ligações de água e 245 mil de esgoto.