O Diário Oficial de hoje traz decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criando grupo de trabalho interministerial para analisar e consolidar as contribuições da sociedade para o anteprojeto de lei que vai definir o marco regulatório do saneamento básico. Por ele serão estabelecidas as diretrizes para os serviços públicos de saneamento e a Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA).

De acordo com o decreto assinado ontem pelo presidente e pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, o grupo será coordenado pelo Ministério das Cidades e terá integrantes, além dele, da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento, Meio Ambiente, Turismo e Integração Nacional; da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais; da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O grupo poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas ou de organizações da sociedade civil para participar de suas reuniões e discussões. Terá 60 dias contados da designação de seus membros para concluir o trabalho. Findo o prazo, o Ministério das Cidades deverá encaminhar o texto à Presidência da República que o enviará ao Congresso Nacional.

O envio desse projeto ao Legislativo já teve sucessivos adia-mentos.