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Publicada em 01/12/2003

Criação da Arsae pode comprometer investimentos da Sabesp

Os investimentos da Sabesp (Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), na Capital, podem ficar comprometidos pela lei de formação da Arsae (Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo). A opinião é do deputado estadual Rodolfo Costa e Silva (PSDB), ao se manifestar em programa de debates na Rádio Bandeirantes, hoje pela manhã.

A lei de criação da Arsae foi promulgada no último dia 25 de novembro pela prefeita Marta Suplicy e garante ao Município a titularidade dos serviços de água e esgoto.

Segundo o deputado, a questão vai parar na justiça e pode ficar em discussão por três ou quatro anos. O Estado vai invocar a inconstitucionalidade da lei municipal e reivindicar a titularidade dos serviços na região metropolitana. De acordo com o deputado Costa e Silva, se o Município ganhar a causa, o patrimônio do investimento feito será dele a contar da data da publicação da lei. Assim, segundo seu entendimento, a Prefeitura deve bancar o dinheiro para os investimentos a partir de agora. Costa e Silva argumentou que, se a Prefeitura pagasse os R$ 250 milhões que deve à Sabesp, haveria mais dinheiro para aplicar na Capital.

Para o deputado Nivaldo Costa e Silva (PC do B), que também participou do programa, a nova lei "não vai brecar os investimentos, até porque é muito pouco o que a Sabesp investe em São Paulo", segundo ele.

O deputado Mário Realli (PT) também participou dos debates e entende que os investimentos devem continuar. "Deve haver uma gestão compartilhada, definindo critérios na mesa de negociações", declarou Realli.

O debate foi realizado nos estúdios da Rádio Bandeirantes, hoje pela manhã, onde estiveram presentes os três deputados.

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