O governo federal autorizou ontem a liberação de recursos para o saneamento básico. Os bancos poderão fornecer até R$ 2,9 bilhões de financiamento em 2004, segundo anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) já autorizou aumento no limite de operações de créditos, como medida que permita pôr em prática a liberação dos recursos. Os estados, municípios e empresas de saneamento básico podem contrair empréstimos a partir de segunda-feira, dia 15.

Num primeiro momento foram liberados R$ 200 milhões. Depois outros R$ 200 milhões exclusivamente aos municípios e agora estão autorizados mais R$ 2,9 bilhões. Esse dinheiro deverá ser destinado a projetos de abastecimento de água, esgoto sanitário e disposição final de resíduos sólidos.

"É uma ampliação direcionada ao setor de saneamento, inserida num contexto de discussão maior sobre o saneamento no país", declarou o coordenador-geral de Estudos Econômicos e Fiscais do Tesouro Nacional, Kleber Oliveira.

A tomada de empréstimos pode ser feita em qualquer banco, mas na prática os recursos virão da CEF (Caixa Econômica Federal). Serão R$ 1,4 bilhão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

R$ 1,1 bilhão serão destinados a projetos vinculados a licitações internacionais, R$ 1 bilhão para operações previstas na renegociação de dívidas dos estados e municípios com a União e R$ 800 milhões para operações que estão na lista de pedidos de empréstimos organizada pelo Banco Central.

Os interessados nos financiamentos precisam cumprir os limites de endividamento impostos pelo Senado e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisam ainda estar em dia com o pagamento e impostos e contribuições federais, além de serem submetidos a uma avaliação financeira.