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Ano 20,  .

Florianóplis recupera sua ponte Hercílio Luz e tenta despoluir a praia Beira-mar Norte.

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"O setor privado não investe com recursos próprios, ele capta recursos públicos".

 

 

 

 

 

 

 

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A sonhada praia limpa no centro de Florianópolis foi jogada no lixo, ou seria no esgoto?

 

 

 

 

 

 

 

 

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A Casan perde credibilidade, beirando a irresponsabi-lidade.

 

EDITORIAL 23 - 05/12/2019

A Casan e a privatização do saneamento

As privatizações foram largamente incentivadas pelo governo da Inglaterra, levando seus simpatizantes a defender também o "estado mínimo" nos anos 80 e 90 do século XX. Margaret Thatcher implantou a política liberal, privatizando empresas como a Bristish Airways, telefonia, energia elétrica e transportes.

A defesa de um estado sem interferências significativas no  mercado, beirando a uma acracia, é o tom reinante do liberalismo imposto pelo Governo Federal. Está sendo  privatizado o maior número possível de segmentos públicos. O objetivo é ceder aos investidores os meios produtivos geridos pelo estado. Como consequência, o governo perde fontes de receita, do qual é bom exemplo a Vale do Rio Doce. Vendida por FHC em 1997, e chamada a jóia da coroa pelos lucros abundantes auferidos, a Vale nunca teve explicação plausível para ser entregue ao capital privado.

Agora chegou a vez do saneamento, uma verdadeira mina de ouro em termos de faturamento e lucro. Se ele não é eficiente o quanto se necessita, não é por falta de recursos. As tarifas cobradas pelas operadoras públicas, especialmente as estaduais, são adequadas. Estão entre as mais altas do mundo e poderiam ser revertidas em mais investimentos, mas não aparecem como tal por razões desconhecidas.

Ainda assim e admitindo que o saneamento seja deficitário, cabe ao poder central socorrer se houver necessidade, dada a importância do setor. Razões não faltam. Entre elas está a inegável contribuição do saneamento para a saúde pública. Mas, o Governo Federal jamais se mostrou disposto a colaborar com financiamentos, independentemente de quem o tenha liderado ou lidere ao longo de décadas. A burocracia e o nível de exigências são de tal ordem que inviabilizam a obtenção de recursos. Os pequenos municípios, possivelmente os mais necessitados do setor, sentem essa dificuldade.

Enquanto isso, o gestor privado estará livre de entraves, pois os recursos são oferecidos mediante financiamento público já no edital de licitação. Neste sentido, a ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgoto) salienta o que dizem especialistas: "O setor privado não investe com recursos próprios, ele capta recursos públicos", segundo Ana Lúcia Britto, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e coordenadora do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas.

Em meio ao surto de privatizações e desmonte do setor público no momento atual, surge um exemplo de descaso e desperdício de recursos.

A Casan (Cia. Catarinense de Águas e Saneamento) prometeu despoluir a Beira-Mar Norte de Florianópolis, devolvendo à cidade sua praia central em condições de balneabilidade. A promessa foi feita e as obras executadas pelos gestores que deixaram o cargo em dezembro último. Exatamente há um ano. A Beira Mar Norte chegou a ter água aparentemente limpa, embora ainda não balneável. Houve esperança de que tudo daria certo.

Para travar o projeto, em janeiro de 2019 assumiu uma equipe partidária do "estado mínimo", alinhada ao Governo Federal que, todos sabemos, tenta impor a venda do saneamento ao empresariado. Este seria mais eficiente que os municípios e as companhias estaduais. Ora, com os financiamentos fáceis que receberão as empresas privadas, também o setor público seria mais eficiente. E com uma enorme vantagem, sem visar o lucro que força aumentos nas tarifas. Sim, é uma falácia dizer que baixarão as tarifas com as privatizações. Aguardemos e veremos.

Bem, no exemplo citado, a Casan está sucateando criminosamente o projeto de balneabilidade prometida. As estações de interceptação e bombeamento estão sem manutenção, bombas estão parando e o esgoto volta a ser jogado in natura ao mar. Mais um  exemplo da medíocre gestão política que não reconhece as boas ações do governante que o precedeu.

O projeto da sonhada praia limpa no centro de Florianópolis foi jogado no lixo, ou seria no esgoto? O dinheiro investido nele em 2018, cerca de R$ 18 milhões, seguiu o mesmo caminho. Com isso, a Casan perde credibilidade, beirando a irresponsabilidade.

É a contribuição catarinense para o sucateamento do setor, com vistas a levar o povo a exigir que o saneamento seja submetido ao martelo do leiloeiro. Exatamente como foi feito com o setor elétrico e a telefonia, no último governo alinhado ao liberalismo e às privatizações. Por tal conduta, Fernando Henrique Cardoso foi brindado por Palmério Dória com o título de "Príncipe da Privataria".

 

 

 

 

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FRASES

“É preciso sempre lembrar que saneamento é uma atividade de saúde preventiva".

Dieter Wartchow, ex-diretor geral do DMAE, em evento pela defesa da autarquia e contra a privatização do saneamento básico em Porto Alegre.

 

"A situação das águas de nossos rios só mudará quando essa for uma real preocupação da sociedade".

Biólogo João Paulo Capobianco

 

EDITORIAL

Dia Mundial da Água, há o que comemorar

Habitualmente, em 22 de março fala-se sobre os males que o homem causa ao Planeta e sobre as ameaças que ele representa aos recursos hídricos. Palestras, seminários e alertas são feitos em favor da sustentabilidade, e muito pouco se concretiza como benefício obtido, sem prejudicar a Natureza.

Mas duas ações, ocorridas aqui mesmo no Brasil, trazem alguma esperança.

A transposição de um rio - Neste mês foi inaugurada oficialmente a primeira etapa da Transposição do Rio São Francisco. O Eixo Leste, primeiro de dois canais projetados – na verdade, um complexo de obras composto por canais abertos, adutoras, aquedutos, túneis e represas – passa pelos municípios pernambucanos de Floresta, Betânia, Custódia e Sertânia, e ainda por Monteiro, na Paraíba. É água do São Francisco chegando ao tão necessitado Nordeste Brasileiro.

Com 217 quilômetros de obras executadas, o Eixo Leste está concluído e permite abastecer a cerca de 4,5 milhões de pessoas, em 168 municípios dos estados de Pernambuco e Paraíba. A obra é composta por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios.

Em meio à euforia do nordestino, habitante de uma região que pena há séculos com a seca permanente e vê agora um sonho realizado, questões políticas e de interesses setorizados tentam minimizar a grandiosidade da obra e sua eficiência indiscutível. Mas, nada poderá retirar seu valor humanitário e social. Foi um ato de coragem daqueles que decidiram tirar do papel projetos já ventilados nos idos tempos do Império.

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