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NOTÍCIA Publicado em 28/01/2017. Proposta de tarifa única para água e esgoto recebe críticas Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira (27/01), intitulado “Bem empresarial, mal coletivo”, é rebatido o artigo publicado anteriormente no mesmo jornal (12/01) , sob o título “Bem individual, mal coletivo” de Jerson Kelman, presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, biólogo João Paulo Capobianco, faz críticas abordando os serviços da Sabesp pela falta de tratamento em parcela dos esgotos coletados. Ele informa que 450 milhões de litros são jogados in natura diariamente nos receptores, de acordo com dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, do Ministério das Cidades. Capobianco rebate artigo anterior de Kelman, onde é informado que alguns consumidores não fazem as devidas ligações de esgoto aos coletores disponíveis para levar os resíduos às ETEs (Estações de Tratamento de Esgotos). Justifica assim o título de seu artigo, entendendo que o consumidor individual está se beneficiando em detrimento do bem coletivo. Já Capobianco entende que o beneficiado é a empresa, por não tratar todo o esgoto, uma das razões de sua existência. O biólogo não concorda com outro argumento do presidente da Sabesp que vê como solução a unificação de tarifas. Para Capobianco, “O argumento apresentado pelo presidente da Sabesp de que a solução seria a fusão da tarifa de água e esgoto em única tarifa de saneamento não parece convencer, pois a empresa já é de longe a maior arrecadadora do país entre todas que atuam no setor e, mesmo assim, parece não sobrar recursos para fazer o que deveria: promover o ‘bem coletivo’”. A Sabesp é responsável pelo abastecimento de água e coleta/tratamento de esgotos em 366 municípios do Estado de São Paulo, atendendo 28,8 milhões de pessoas. É considerada uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo, em população atendida. ___________________________ Publicado em 23/01/2017. Saneamento básico segue esquecido, mas avança o projeto de privatização das companhias estaduais BNDES e AESB emitem nota conjunta O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a AESBE (Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento) emitiram nota conjunta informando sobre reunião havida no Banco para dar seguimento ao projeto do Governo Federal de privatização do saneamento básico. As entidades realizaram reunião no último dia 16, na sede do Banco, com presidentes de companhias de abastecimento e equipes do BNDES sobre o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) do Governo Federal para o setor de saneamento, que busca a privatização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. O BNDES é o condutor do processo no âmbito do PPI e atua na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura dos contratos entre os governos estaduais e as concessionárias. Na reunião com a diretoria da AESBE, que representa empresas de saneamento de 25 estados, o BNDES informou o andamento do programa, iniciado com o lançamento do edital para pré-qualificação de consultores que participarão da licitação dos estudos técnicos dos projetos em cada estado. Inicialmente esses estudos apontarão os modelos de parceria privada potencialmente viáveis em cada Estado, tais como concessões, subconcessões, Parceria Público-Privadas (PPPs) e privatização. Em seguida, com o apoio do BNDES, o Estado selecionará o modelo a ser detalhado para realização da futura licitação. Na primeira reunião conjunta das empresas de saneamento com o Banco, que vem realizando contatos bilaterais com os estados, a AESBE apresentou sugestões para aperfeiçoamento legal do setor, relacionadas à regulação, aspectos ambientais e estruturação de garantias. Dez anos da Lei do Saneamento - Paralelamente, nesta segunda-feira (23/01), o jornal Folha de S. Paulo publicou editorial intitulado "Dez anos de estagnação", onde lembra que a Lei 11.445 - a Lei Geral do Saneamento Básico - completou uma década no último dia cinco, e destaca que o saneamento "até revela avanços, mas nada que possa ser considerado animador". O jornal cita números pouco expressivos destes dez anos e salienta que o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), instituído e exigido pela Lei do Saneamento até 31 de Dezembro de 2014, foi prorrogado para o fim de 2017 e já se fala em nova prorrogação. Diz o jornal que "Já há propostas na Câmara dos Deputados para novos adiamentos, até 2019 ou 2020".
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Medição de Água - Estratégias e Experimentações Em 2004 já se falava no assunto: Antártida descongela-se e eleva nível dos mares. Energia nuclear é a solução para acabar com o efeito estufa BOA LEITURA
Publicada em 05.01.2017 Iniciado último ano de prazo para exigência do Plano Municipal de Saneamento Básico Novo limite vai até 31 de dezembro de 2017 A Lei do Saneamento Básico (11.445/2007), tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico, determinando que os municípios façam individualmente o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). O novo prazo dado aos municípios, que são os titulares do saneamento básico em seus territórios, prorroga a condição para acesso a recursos da União. Em 2018, os financiamentos federais para o saneamento básico terão como condição a elaboração do PMSB. Leia notícia completa.
Publicada em 17.01.2017 Mancha no Guaíba não afeta abastecimento de água em Porto Alegre A turbidez, causada por partículas em suspensão, tais como areia, argila e matéria orgânica, oriunda do evento climático extremo ocorrido no município de Rolante (RS), passa pelo Lago Guaíba com menor intensidade. O DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) acompanha a movimentação da mancha que desceu pela bacia do Rio dos Sinos, gerou impactos nas captações de água para consumo na Região Metropolitana, chegou à capital gaúcha e se dirige para a Lagoa dos Patos. Apesar de visível no Lago Guaíba, a mancha sofreu diluição e dispersão pelas vazões dos demais formadores, os rios Jacuí, Caí e Gravataí, e não comprometeu a qualidade da água distribuída à população de Porto Alegre. |
