A Casan e a privatização do saneamento

As privatizações foram largamente incentivadas pelo governo da Inglaterra, levando seus simpatizantes a defender também o "estado mínimo" nos anos 80 e 90 do século XX. Margaret Thatcher implantou a política liberal, privatizando empresas como a Bristish Airways, telefonia, energia elétrica e transportes.

A defesa de um estado sem interferências significativas no  mercado, beirando a uma acracia, é o tom reinante do liberalismo imposto pelo Governo Federal. Está sendo  privatizado o maior número possível de segmentos públicos. O objetivo é ceder aos investidores os meios produtivos geridos pelo estado. Como consequência, o governo perde fontes de receita, do qual é bom exemplo a Vale do Rio Doce. Vendida por FHC em 1997, e chamada a jóia da coroa pelos lucros abundantes auferidos, a Vale nunca teve explicação plausível para ser entregue ao capital privado.

Agora chegou a vez do saneamento, uma verdadeira mina de ouro em termos de faturamento e lucro. Se ele não é eficiente o quanto se necessita, não é por falta de recursos. As tarifas cobradas pelas operadoras públicas, especialmente as estaduais, são adequadas. Estão entre as mais altas do mundo e poderiam ser revertidas em mais investimentos, mas não aparecem como tal por razões desconhecidas.

Ainda assim e admitindo que o saneamento seja deficitário, cabe ao poder central socorrer se houver necessidade, dada a importância do setor. Razões não faltam. Entre elas está a inegável contribuição do saneamento para a saúde pública. Mas, o Governo Federal jamais se mostrou disposto a colaborar com financiamentos, independentemente de quem o tenha liderado ou lidere ao longo de décadas. A burocracia e o nível de exigências são de tal ordem que inviabilizam a obtenção de recursos. Os pequenos municípios, possivelmente os mais necessitados do setor, sentem essa dificuldade.

Enquanto isso, o gestor privado estará livre de entraves, pois os recursos são oferecidos mediante financiamento público já no edital de licitação. Neste sentido, a ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgoto) salienta o que dizem especialistas: "O setor privado não investe com recursos próprios, ele capta recursos públicos", segundo Ana Lúcia Britto, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e coordenadora do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas.

Em meio ao surto de privatizações e desmonte do setor público no momento atual, surge um exemplo de descaso e desperdício de recursos.

A Casan (Cia. Catarinense de Águas e Saneamento) prometeu despoluir a Beira-Mar Norte de Florianópolis, devolvendo à cidade sua praia central em condições de balneabilidade. A promessa foi feita e as obras executadas pelos gestores que deixaram o cargo em dezembro último. Exatamente há um ano. A Beira Mar Norte chegou a ter água aparentemente limpa, embora ainda não balneável. Houve esperança de que tudo daria certo.

Para travar o projeto, em janeiro de 2019 assumiu uma equipe partidária do "estado mínimo", alinhada ao Governo Federal que, todos sabemos, tenta impor a venda do saneamento ao empresariado. Este seria mais eficiente que os municípios e as companhias estaduais. Ora, com os financiamentos fáceis que receberão as empresas privadas, também o setor público seria mais eficiente. E com uma enorme vantagem, sem visar o lucro que força aumentos nas tarifas. Sim, é uma falácia dizer que baixarão as tarifas com as privatizações. Aguardemos e veremos.

Bem, no exemplo citado, a Casan está sucateando criminosamente o projeto de balneabilidade prometida. As estações de interceptação e bombeamento estão sem manutenção, bombas estão parando e o esgoto volta a ser jogado in natura ao mar. Mais um  exemplo da medíocre gestão política que não reconhece as boas ações do governante que o precedeu.

O projeto da sonhada praia limpa no centro de Florianópolis foi jogado no lixo, ou seria no esgoto? O dinheiro investido nele em 2018, cerca de R$ 18 milhões, seguiu o mesmo caminho. Com isso, a Casan perde credibilidade, beirando a irresponsabilidade.

É a contribuição catarinense para o sucateamento do setor, com vistas a levar o povo a exigir que o saneamento seja submetido ao martelo do leiloeiro. Exatamente como foi feito com o setor elétrico e a telefonia, no último governo alinhado ao liberalismo e às privatizações. Por tal conduta, Fernando Henrique Cardoso foi brindado por Palmério Dória com o título de "Príncipe da Privataria".

(Publicado originalmente em editorial do AQUA.ENG.BR)

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