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Equipe Aqua ANO 12 l Nº 70 l PUBLICADO EM 06 DE ABRIL DE 2016 |
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O insurgente Sempre se ouviu dizer que determinação da Justiça deve ser cumprida, jamais discutida. Na verdade, a discussão é cabível, afinal, mesmo um juiz é passível de erro. Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) também pode errar. Portanto é lícito discutir decisões judiciais, ainda mais no momento que vive o país, onde algumas determinações têm viés político, sendo prolatadas de Norte a Sul, notadamente em Curitiba. Mesmo assim, sentenças judiciais são acatadas e, posteriormente questionadas na instância cabível, se não houver transitado em julgado.
Não é o que pensa e faz o todo poderoso do Legislativo brasileiro. O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara e réu na Lava Jato, diz que não vai cumprir determinação do Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF. Marco Aurélio determinou à Câmara dos Deputados a abertura de processo de impedimento do vice-presidente, Michel Temer, a exemplo do que fez Cunha contra Dilma Rousseff num arroubo de vingança pessoal. Segundo seu aliado na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, "Esta decisão do Supremo é um absurdo. Nós vamos ignorar e pronto. O Supremo está interferindo no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional, é guerra que eles vão ter". O pronunciamento irado foi feito ao jornal Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (05/03). O "Eles que venham aqui mandar a gente cumprir" sugere um deputado de porrete na mão, pronto a disparar um golpe (aqui, golpe no sentido físico) contra o ministro que ouse encará-lo de frente. Atitude típica de que quem está transtornado e não sabe conviver num estado democrático de direito. Reflexo claro dos ânimos de quem está desesperado para obter poderes que não lhes são cabíveis nem legítimos, e vislumbra a forte hipótese de ver seus anseios frustrados. É um mau exemplo para seus seguidores nas ruas, que também não conseguem esconder imensa cólera contra o status quo. Já não existe mais moderação, comedimento nas palavras e serenidade no exercício do cargo. A radicalização expõe o caráter dos envolvidos no processo de impedimento. Marco Aurélio, em resposta à rebeldia do deputado, assim se manifestou: "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”. Quanto a consequências, disse o ministro: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”. Portanto, se Eduardo Cunha não cumprir a determinação imposta pelo ministro do STF, pode perder o cargo. Ante tal situação, estamos certos que praticamente a totalidade dos brasileiros gostaria que ele não obedecesse. Que perca o cargo da forma que for, é o desejo da maioria. O fato é um reflexo do caos político presente. A continuar a balbúrdia que vivem as instituições do Brasil, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário incendiados ou bajulados pela mídia e o ambicioso "mercado", caminharemos inexoravelmente para uma venezuelização catastrófica e próxima. Melhor dizendo, já estamos a caminho.
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