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Equipe Aqua ANO 13 l Nº 86 l PUBLICADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2016 |
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Teorias jurídicas e o previsível amanhã O exercício da futurologia é tão escorregadio e traiçoeiro quanto têm sido certos vultos que ora perambulam em palácios Brasil afora. Prever é verbo enganoso, se não houver embasamento científico e lógica inquestionável. Mesmo assim, a lógica simplista e o dia-a-dia levam a imaginar o que virá por aí até 2018. Engana-se quem pensa que o PSDB vai continuar unido ao PMDB em favor da governabilidade e contra a corrupção. Na verdade, todos sabemos que nada disso houve durante a destituição de Dilma Rousseff. O objetivo dessa união sempre foi a tomada do poder e o aniquilamento do PT e seus líderes. Alcançado o objetivo maior, os interesses passam a divergir e, como tal, colocam em extremos opostos os dois partidos. É uma questão de tempo, de meses ou dias. Ambos querem o poder a qualquer custo. Um pretende continuar no Planalto depois de 2018, o outro deseja tomar-lhe o lugar antes mesmo das eleições. Explica-se. O senhor Michel Temer, que por meras circunstâncias e nada por méritos eleitorais ocupa a Presidência da República, está nas mãos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ora presidido pelo ministro Gilmar Mendes, tido e havido como simpatizante das causas tucanas, comportamento que lhe rende um pedido de impedimento protocolado no Senado Federal. Por outro lado, os "crimes" eleitorais cometidos por Dilma foram igualmente cometidos pelo mandatário do momento. Cabe a Gilmar Mendes conduzir e definir os rumos do processo, ainda inconcluso, sobre irregularidades apontadas na eleição de 2014. Pois bem, se o julgamento e uma possível condenação ocorrerem antes do próximo 31 de Dezembro, Michel Temer é destituído, o Presidente da Câmara dos Deputados assume a Presidência e convoca eleições diretas a serem realizadas em 90 dias. Isto não interessa a um partido ou outro, pois ambos temem o retorno do PT através de Lula, se ele não for preso ou impedido de ser eleito. Para tanto a Lava Jato faz um esforço hercúleo e cheio de pirotecnias, sendo claros os objetivos das ações tomadas e a perseguição que visa encerrar a carreira política de Lula. Continuando o raciocínio sobre a tomada do poder na mão grande, se uma condenação ocorrer um dia depois, a eleição será indireta, ou seja, apenas o Parlamento escolherá o novo Presidente. Isto lembra os tempos da ditadura, onde um general era escolhido e apresentado ao Congresso Nacional para ser ungido como novo "Presidente". O povo sempre à margem, a tudo assistindo resignado. Mesmo assim, nada a reclamar nos dias de hoje, afinal, o voto indireto está previsto na Constituição para a hipótese de vagarem os cargos de Presidente e Vice nos dois últimos anos do mandato. Neste caso, quem seria o escolhido, Aécio Neves, José Serra, Fernando Henrique, Dr. Geraldo? Quem sabe Cunha... Pouco importa, o eleito assumirá com missão definida, tendo como meta alterar a Constituição e implantar o Parlamentarismo, consagrando a "democracia" brasileira como legítima jabuticaba que só aqui viceja, com eleições indiretas em definitivo. A hipótese de implantação do Parlamentarismo é menos factível, sem dúvida, mas já aconteceu no Brasil em momento semelhante ao que vivemos. Com o apoio da mídia "isenta", "apartidária" e "desinteressada", e de um Congresso "incorruptível", tudo foi e continua sendo possível. Enquanto isso, para evitar qualquer surpresa indesejada, Lula seguirá sendo processado até sua condenação em segunda instância. Com isso, é enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. Talvez não seja preso, é possível que, pela fragilidade das acusações e pela ausência de provas, a condenação seja branda e se restrinja ao cumprimento de pena em liberdade. Afinal, o desejado pelos seus adversários é afastá-lo do voto popular. Neste sentido e considerando que já foi usada pelo Judiciário a "Teoria do fato dominante" contra José Dirceu, que o condenou sem prova material ou testemunhal no mensalão (do PT claro, pois o mensalão tucano segue em banho-maria), Lula não escapará da nova "Teoria do comando máximo da corrupção". Enfim, no Brasil das "instituições fortes", tudo pode acontecer.
O rugido das ruas ecoa forte. Na sexta-feira (10/06), mais de cem mil pessoas foram à Av. Paulista para protestar contra as ameaças de redução nos benefícios sociais alcançados durante os governos eleitos. Manifestações também ocorreram em todos os estados. O governo provisório enfrenta o protesto dos sem teto e sem emprego, bem como de milhares que não reconhecem legitimidade em um grupo que assumiu o comando do país por caminhos escusos. MAIS.
Proposta de medidas extraconstitucionais Considerando a soberania democrática e os anseios do Povo Brasileiro;
O candidato da Folha de S. Paulo
Amaury Ribeiro Jr. narra como o Ministro do Planejamento, José Serra, participou da "privataria tucana", no governo Fernando Henrique Cardoso.
CPMF, a Fiesp vai pagar esse pato?
O presidente norte-americano certamente estava debochando quando afirmou que o Brasil "tem instituições fortes" e, como tal, plena capacidade para resolver sozinho a crise política que resultou no impedimento provisório de Dilma Rousseff. Dito isso antes mesmo da admissibilidade do processo a ser encaminhado pela Câmara ao Senado, revelou-se além de um deboche, uma atitude de quem apoia caminhos erráticos para atingir um fim.
Classe política rouba a profissão civil de Tiririca Como se não bastasse a chacota internacional de que foi vítima o país em 17 de Abril último, agora a Câmara dos Deputados anula justamente a votação daquele dia, que autorizou o encaminhamento ao Senado do processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff.
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