Xô CPMF

O orçamento da União, para o Exercício de 2016, foi aprovado com dinheiro incerto, com pouca probabilidade de concretização.

O Governo Federal previu a receita necessária para cobrir as despesas deste Exercício, apostando no retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, um imposto que vigorou recentemente e atingiu ricos e pobres. Por esta simples condição - abranger ricos e pobres - é tida como o imposto mais justo que possa existir. Lembra algo proposto no início dos anos democráticos, logo após a passagem dos tempos da ditadura, o Imposto Único, nunca aprovado e sequer votado ou proposto de forma efetiva.

A característica do Imposto Único é sua abrangência, sua universalidade na incidência. E mais, por ser único, todos pagariam o imposto e, obviamente, sempre pagaria mais quem mais ganhasse, ou seja, os mais ricos. Por isso mesmo, por atingir os mais ricos, o economista Marcos Cintra não viu sua ideia vigorar. Ela morreu no nascedouro.

Veio então a CPMF do Dr. Jatene que, iludido, a criou para aplicar na saúde, mas o dinheiro arrecadado foi para todos os lugares e pouco dele chegou ao destino proposto. Adib Jatene se vangloriava de que seu maior feito foi criar a CPMF. Foi um sonhador ou um simplório ao pensar que sua iniciativa escaparia dos malfeitores do governo da época. A saúde, mesmo antes da revogação da CPMF do Jatene, já era uma enganação com poucos recursos. Hoje, sem dúvida, a saúde está bem pior, mas nunca foi o que sonhou o criador da tal contribuição "provisória".

Agora Dilma, já no seu segundo Ministro da Fazenda, tenta reviver o imposto provisório para equilibrar as finanças federais. Mas terá que percorrer caminhos difíceis, quiçá intransitáveis.

Há poucos dias, em visita ao Legislativo para sensibilizar os parlamentares da necessidade de criação do imposto do cheque, a Presidente foi hostilizada pela oposição, e viu vários botons e bandeirinhas com os dizeres "Xô CPMF". É um sinal de que haverá enormes dificuldades para obter dinheiro por este caminho, pois de resto, parece que também a população não o aprova.

Recentemente (03/02) a Câmara dos Deputados recusou projeto de Dilma para aumentar as alíquotas incidentes sobre os ganhos de capital. O aumento pretendia elevar o Imposto de Renda sobre a venda de imóveis, entre outros bens. No entanto, as alíquotas propostas foram reduzidos pelos deputados, ficando abaixo do que pretendia o Governo. Pelo projeto original seriam tributados 3.500 contribuintes do andar de cima, agora com a modificação aprovada, apenas 800 riquinhos serão atingidos. Isso reduz o montante pretendido para equilibrar as finanças, fazendo o retorno da CPMF se tornar cada vez mais necessário.

Mas, tem o Governo integridade moral para propor aumento de impostos? Se o salário do trabalhador acaba no dia 20, ele passará fome nos outros 10 dias, já que não pode chegar ao patrão e exigir rendimentos adicionais. Seu salário é aquele, e que passe fome, sim senhor!

Mas o Governo age como se tivesse o direito sagrado de aumentar impostos a cada aperto no caixa. E tenta fazê-lo retirando justamente do trabalhador - já que os ricos sempre contarão com o Parlamento para sua proteção - os recursos para cobrir necessidades geradas por má gestão, por desperdício do dinheiro público e por roubos descarados cometidos por integrantes de governos ao longo da história. A bem da verdade, diga-se que a roubalheira não está apenas no Executivo, vai além, muito além.

Em que pese o caráter político das operações de limpeza propostas pelo Judiciário, em parceria com a Polícia Federal e parcela da mídia nacional, fatos comprovados vem a público para mostrar que se rouba desavergonhadamente nos governos das três esferas públicas.

E o Governo Federal não escapa, não é santo. De lá têm saído belos exemplares de amigos do alheiro, que se locupletaram com o dinheiro público. Que o digam os dirceus, delúbios, genoínos e tantos outros. Como diria Boris Casoy: Uma vergonha!

Pois bem, o Governo quer mais dinheiro para "equilibrar as finanças" mas, se parar com a gatunagem e os desperdícios, pode ser que alcance o equilíbrio desejado.

É bom que pense num plano B, pois a volta da CPMF subiu no telhado no dia de sua propositura.

Republicado em 10/02/2016 para correção:

Diferentemente do que foi grafado, a palavra correta é "botons" e não "batons". O texto foi corrigido.